Bem-vindo ao Complete Seu Álbum. Ao utilizar nosso aplicativo móvel e o site [completeseualbum.com.br], você concorda com os termos descritos abaixo. Leia-os atentamente.

1. Cadastro e Conta do Usuário

• Acesso: O acesso às funcionalidades de controle de álbum e compras é realizado via Google Login. Você é responsável por manter a segurança de sua conta Google.
• Idade Mínima: O uso do aplicativo por menores de 18 anos deve ser supervisionado por um responsável legal, especialmente para a realização de compras financeiras.

2. Uso das Funcionalidades do App

• Controle de Álbum: A ferramenta de marcação de figurinhas “Tenho/Falta” é para uso pessoal. O Complete Seu Álbum não se responsabiliza por erros de marcação manual cometidos pelo usuário.
• Mapa de Trocas: A funcionalidade de localização via Google Maps serve apenas para facilitar o encontro entre colecionadores. O Complete Seu Álbum não organiza os encontros físicos e não se responsabiliza por condutas de terceiros em locais públicos ou privados de troca.
• QR Code: A leitura de QR Codes é destinada exclusivamente à sincronização de listas de figurinhas entre usuários.

3. Propriedade Intelectual

• O aplicativo e o site são propriedades da Complete Seu Álbum.
• As imagens das figurinhas e marcas dos álbuns (ex: Brasileirão 2026, Panini, etc.) são de propriedade de seus respectivos detentores de direitos autorais. Atuamos como revendedores de produtos originais para fins de colecionismo.

4. Política de Vendas e Pagamentos

• Disponibilidade: A inclusão de uma figurinha no carrinho via App não garante a reserva do estoque até que o pagamento seja confirmado pelo WooCommerce.
• Preços: Os preços das figurinhas avulsas podem variar conforme a raridade e demanda, sendo atualizados em tempo real no sistema.
• Prazo de Entrega: As figurinhas compradas através do APP (botão Comprar Faltantes) são vendidas sob encomenda, dessa forma podem ser despachadas com até 90 dias úteis após o pedido (tempo necessário para localizar as figurinhas).
• Desistência: Enquanto o pedido estiver em processamento, o pedido pode ser cancelado pelo cliente a qualquer momento.
• Cancelamento: Devido à natureza do produto (figurinhas avulsas), o cancelamento após o envio só será aceito em caso de defeitos físicos comprovados no cromo.

5. Integração App e Site

• O usuário entende que o aplicativo funciona como uma interface facilitadora. Ao clicar em “Comprar”, o usuário é redirecionado para o ambiente web seguro do Complete Seu Álbum para finalizar a transação via Gateways de pagamento homologados.

6. Limitação de Responsabilidade

• O Complete Seu Álbum empenha-se para manter o sistema online 24/7, mas não garante a ausência de interrupções técnicas momentâneas decorrentes de falhas em servidores de hospedagem (Hostinger) ou serviços de terceiros (Google API).

7. Alterações nos Termos

• Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro

• Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Itapipoca/CE.